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Silsso Brandão JuniorSilsso Brandão Junior, Advogado

Publicações

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Silsso Brandão Junior, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Taxatividade mitigada do artigo 1.015 do CPC e os efeitos da impugnação tardia

Lauro Jorge Amorim Advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil pela Faculdade Cesusc, membro da Comissão de Direito Processual Civil da OAB/SC. Silsso Brandão Junior Advogado, pós-graduando...
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Notícia · há 4 anos

Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou mulher por falsa atribuição de paternidade. Pelos danos morais, ela deverá indenizar o ex-companheiro em R$ 7 mil. De...
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Notícia · há 4 anos

Concessionária de rodovia tem responsabilidade objetiva em acidente pelas condições da pista

Decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de uma concessionária de rodovia, condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais ao proprietário de...
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Notícia · há 4 anos

Ofensas raciais em grupo de WhatsApp geram dano moral

Uma discussão em aula e, em seguida, mensagens enviadas em um grupo de whatsapp, em que uma pessoa ofendeu outra com frases de cunho racista, fizeram com que a 3ª Câmara Cível mantivesse a condenação...
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Notícia · há 4 anos

Operadora é condenada por defeito na portabilidade de linha telefônica

Decisão do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Americel S/A a indenizar uma consumidora que ficou 15 dias sem a linha telefônica profissional por falha no procedimento de portabilidade....
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Notícia · há 4 anos

É responsabilidade do Estado pagar UTI privada na falta de leito público

A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SC, em matéria sob a relatoria do desembargador Odson Cardoso Filho, responsabilizou o governo do Estado pelo pagamento de leito em UTI em hospital privado, por...
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Notícia · há 4 anos

Ofensa sofrida em rede social não é mero aborrecimento

A 3ª Turma de Recursos garantiu indenização em favor de uma mulher ofendida em rede social por outra usuária da mesma rede. Em ação ajuizada na comarca de Rio do Sul, a vítima teve o pleito...
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Notícia · há 4 anos

CNH cassada não afasta obrigação de seguradora de arcar com prejuízos de acidente

17 de julho de 2020 O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bradesco Seguros a indenizar uma consumidora pelos prejuízos materiais decorrentes de um acidente de trânsito. Para o...
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Notícia · há 4 anos

Pais conseguem na Justiça fornecimento de fraldas para filho com hidrocefalia

17 de julho de 2020 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve obrigação de entes públicos fornecerem fraldas descartáveis para criança com hidrocefalia. A decisão foi publicada na...
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Notícia · há 4 anos

Justiça condena plataforma eletrônica de comércio a indenizar cliente que adquiriu produto mas não o recebeu

Notícias 17 de julho de 2020 A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a uma Apelação interposta pela empresa “Mercado Livre.Com Atividades de Internet Ltda.” e...
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